General Data Protection Regulation

PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACY

Desde 25 maio 2018 que está plenamente implementado o Regulamento Europeu 679/2016 (GDPR) que define as regras gerais para a proteção dos dados pessoais. Trata-se de uma importante meta que implementa em todos os Países da União Europeia as mesmas regras no tratamento dos dados pessoais. Todas as empresas do Grupo SMI promoveram e realizaram uma séria atividade de adequação, repensando estruturas ou modalidades operativas/organizativas, esforçando-se de realizar a proteção dos dados pessoais “em prática”. Em seguida indicamos algumas das ações implementadas para a aplicação do Regulamento de 25 maio 2018 e a nossa política de tratamento de dados pessoais.

Fundamentos da legalidade
Para todas as atividades de tratamento o Grupo SMI identificou a base jurídica (permissão, cumprimento de obrigações contratuais, interesses vitais da pessoa interessada ou de terceiros, obrigações de lei às quais está sujeito o titular, interesse público ou exercício de poderes públicos, interesse legítimo prevalente do titular ou de terceiros cujos dados são comunicados).

Documento de informações
A declaração de informações foi aprimorada e atualizada de acordo com os novos regulamentos (art. 13 e 14 GDPR).

Direitos dos interessados (acesso, eliminação-esquecimento, limitação do tratamento, oposição, portatibilidade)
O Grupo SMI adotou medidas técnicas e organizativas para facilitar o exercício dos direitos e satisfazer os pedidos apresentados pelos interessados.

Titular, responsável, encarregado do tratamento
À luz do novo princípio de "responsabilização", as empresas do Grupo SMI redefiniram a sua organização para garantir pró-ativamente o cumprimento de todo o regulamento. Redefiniu as funções dos atores do tratamento e dos fornecedores de serviços que implicam atividades de tratamento em comissão.

Abordagem baseada sobre o risco do tratamento e Medidas de "accountability" de titulares e responsáveis (avaliação do impacto, registro dos tratamentos, medidas de segurança, violações dos dados pessoais)
Por meio de um “Documento de conformidade” que incorpora o registro das atividades de tratamento o Grupo SMI planifica, atua e demonstra as medidas de segurança, técnicas e organizativas “adequadas” às características do tratamento e predispõe os procedimentos necessários para realizar, onde recorram os pressupostos, a notificação dos “data breach”.

Transferências internacionais de dados
O Grupo SMI compromete-se em respeitar e adotar os princípios gerais e as garantias para a transferência para outros Países.

Política sobre o tratamento dos dados pessoais

O titular do tratamento é:
SMIPACK S.p.A.
Sede administrativa: Via Carlo Ceresa, 10 - 24015 San Giovanni Bianco (BG) - ITALIA
VAT nr: IIT02529010163 - R.E.A. 302062
Para mais informações escrever para: privacy@smigroup.net

O Regulamento Europeu 679/2016 atribui a faculdade de exercitar os direitos explicitamente previstos para o interessado.
Anexamos o texto integral dos art. 15; 16; 17; 18; 20; 21; 77 desse Regulamento que descrevem o conteúdo e as modalidades de exercício de tais direitos.